DEMOCRACIA

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. É um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo). Democracia é o governo do povo para o povo”.

Tipos de Democracias – a)  Democracia  Direta  onde o povo expressa sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e b) Democracia Representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

A democracia direta se tornou cada vez mais difícil quando o número de cidadãos cresce.

Obrigatoriedade do voto - Em alguns países, o voto não é um direito, e sim uma obrigação.

A prática do voto obrigatório remonta à Grécia Antiga quando o legislador Sólon fez aprovar uma lei específica obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos, caso não quisessem perder seus direitos de cidadãos.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 65 anos, e opcional para cidadãos de 16, 17 ou acima de 65 anos. Críticos dessa lei argumentam que ela facilita a criação de currais eleitorais, onde eleitores de baixo nível educacional e social são facilmente corrompidos por políticos de maior poder financeiro, que usam técnicas de marketing (quando não dinheiro vivo ou favores diretos) para cooptá-los. Ainda de acordo com os críticos, o voto obrigatório é uma distorção: o voto é um direito, e a população não pode ser coagida a exercê-lo.

Governo da Maioria, Direito da Maioria  -  Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos. Nenhuma maioria deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.

As minorias — seja devido à sua origem étnica, convicção religiosa, localização geográfica, nível de renda ou simplesmente por ter perdido as eleições ou o debate político — desfrutam de direitos humanos fundamentais garantidos que nenhum governo e nenhuma maioria, eleita ou não, podem tirar.

  As minorias devem acreditar que o governo vai proteger os seus direitos e a sua identidade própria. .

Entre os direitos humanos fundamentais que qualquer governo democrático deve proteger estão a liberdade de expressão; a liberdade de religião e de crença; julgamento justo e igual proteção legal; e liberdade de organizar, denunciar, discordar e participar plenamente na vida pública da sua sociedade.

 Através do processo democrático de tolerância, debate e disposição para negociar é que as sociedades livres podem chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias.

Partidos Políticos - são organizações voluntárias que ligam as pessoas a seu governo. Os partidos recrutam candidatos e fazem campanha para os elegerem a cargos públicos e mobilizam as pessoas para participarem na escolha dos governantes.

 O partido da maioria procura decretar leis sobre muitas políticas e programas diferentes. Os partidos de oposição são livres para criticar as idéias políticas do partido da maioria e apresentam as suas próprias propostas.

 Como qualquer democracia, os membros dos vários partidos políticos refletem a diversidade de culturas de onde provêm. Alguns são pequenos e construídos em torno de um conjunto de convicções políticas. Outros são organizados em torno de interesses econômicos ou de uma história comum. Outros ainda são alianças livres de vários cidadãos que podem juntar-se apenas em período eleitoral.

 Os partidos que perdem as eleições passam para a oposição — confiantes que o sistema político continuará a proteger o direito de organizar e denunciar. Eventualmente, o seu partido terá a oportunidade de fazer campanha novamente pelos seus ideais e pelos votos do povo.

 Responsabilidade dos cidadãos - Os cidadãos nas democracias devem concordar em seguir as regras e os deveres pelos quais se regem. As democracias garantem muitas liberdades aos seus cidadãos incluindo a liberdade de discordar e de criticar o governo.

A cidadania numa democracia exige participação, civismo e mesmo paciência.

 Os cidadãos democráticos reconhecem que não têm apenas direitos, têm também deveres.

Deveres: ser membros do júri, cumprir o serviço militar ou cívico obrigatório; respeito pela lei; pagar os seus impostos, aceitar a autoridade do governo eleito e respeitar os direitos dos que têm pontos de vista diferentes.

Para que a democracia seja bem sucedida os cidadãos têm que ser ativos, não passivos, porque sabem que o sucesso ou o fracasso do governo é responsabilidade sua e de mais ninguém. Por seu lado, o governo entende que todos os cidadãos devem ser tratados de modo igual e que não há lugar para a corrupção num governo democrático.

Num sistema democrático as pessoas que não estão satisfeitas com os seus líderes são livres para se organizarem e apoiarem pacificamente a mudança — ou tentar votar contra esses líderes em novas eleições no período próprio.

Os cidadãos numa democracia podem aderir a partidos políticos e fazer campanha pelos candidatos que preferirem.

 São livres para se candidatarem ou servirem como dirigentes públicos nomeados durante algum tempo.

Utilizam uma imprensa livre para falar com franqueza sobre questões locais e nacionais.

Aderem a sindicatos, grupos comunitários e associações empresariais.

Imprensa livre - Numa democracia, a imprensa não deve ser controlada pelo governo.

Uma imprensa livre informa o público, responsabiliza os dirigentes e proporciona um fórum para o debate das questões locais e nacionais.

Para que o público confie na imprensa, os jornalistas devem relatar fatos com base em fontes e informações fidedignas.